Projeto que regulamenta Uber é aprovado no Senado, com emendas

Em meio à polêmica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte. Foram 46 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção.  O texto foi aprovado com emendas e por isso volta para a análise na Câmara dos Deputados. 

O relator do PLC, Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou o parecer favorável ao texto original, incluindo as emendas 11, 12, 14 e 16. O projeto foi alvo de manifestações em diversas capitais do país. Motoristas de Uber, 99 Pop, dentre outros aplicativos de transporte privado, se manifestaram contra a proposta e a intitulou de “lei do retrocesso”. 

As principais mudanças foram a retirada do texto da exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo, a obrigação de os motoristas do aplicativo serem donos do automóvel usado no transporte, a autorização da prefeitura para circulação e para fazer transporte intermunicipal. Um acordo de líderes chegou-se ao consenso de aprovar essas emendas. 

“Após um acordo votamos sim ao projeto da Câmara com a ressalva das emendas. A proposta agrada de desagrada os dois lados mais foi um ponto que encontramos para a continuação da discussão da proposta”, disse a senadora baiana Lídice da Mata ao encaminhar o voto sim à proposta.   No total, foram apresentadas 20 emendas ao PLC 28/2017.